Nos dias 4 e 5 de dezembro as coordenadoras Márcia e Lúcia de Fátima, da PMM nacional estiveram em Palmas, Foi um prazer recebê-las. Visitamos o arcebispo Dom Pedro Brito, de Palmas e o Dom Filipe, de Miracema. Elaas também visitaram a Casa 8 de Março e estivemos em alguns locais onde a equipe de Palmas faz visitas do projeto Em busca da noite. Em seguida rumaram para Belém para compromissos com o representante das pastorais e da Comissão Justiça e Paz.
Agradecemos a presença delas e esperamos que retornem, como amigas, para passar férias.
Esta é nossa última postagem nesse ano de 2011.
Em breve o regional norte apresentará sua nova coordenadora e Palmas sua nova equipe e coordenação de equipe.
FELIZ NATAL, ANO NOVO.
Bernadete Aparecida Ferreira
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
ESTUDE. AQUI TEM TUDO.
Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual
Leia aqui os relatórios sobre tráfico de pessoas no Brasil. O tráfico de pessoas representa hoje no mundo inteiro um dos mais graves problemas pois esse tipo de crime organizado transnacional está fortemente atrelado à exploração sexual, ao comércio de órgãos, à adoção ilegal, à pornografia infantil, às formas ilegais de imigração com vistas à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão, ao contrabando de mercadorias, ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas.
O tráfico de pessoas viceja onde há graves violações de direitos humanos em decorrência da pobreza extrema, da desigualdade social, racial, étnica e de gênero, das guerras, da perseguição de cunho religioso. Vários países e comunidades sofrem com a exploração sexual de meninas e de mulheres, que são colocadas no mercado do sexo e do trabalho coato por meio de uma rede de exploradores e aliciadores que atua bem próxima das comunidades. A face mais visível do problema é o turismo sexual e o embarque de mulheres dos países de origem para os países receptores em busca de oportunidades de trabalho em casas noturnas e boates.
A repressão policial e judicial não é bastante para dar conta do problema e de suas impressionantes dimensões.
É preciso que vários órgaos governamentais, organizações da sociedade civil e outros atores sociais se juntem para criar sistemas de observatórios e de denúncias dessas práticas, ainda fortemente arragaidas em nossas sociedades.
Relatório Anual do Departamento de Estado dos EUA, dedicado ao Tráfico Internacional de Pessoas, tem item específico sobre Brasil em que destaca exploração sexual, tráfico de mulheres e trabalho escravo.
O Relatório critica o Brasil pela persistência do tráfico de pessoas e pelo trabalho escravo. O documento divulgado no mês de junho afirma, como nos relatórios anteriores, que o Brasil é país fonte para o trabalho forçado para a exploração sexual tanto em termos de tráfico interno e externo. Em relação ao trabalho forçado, metade dos quase 6.000 homens libertados em 2007 trabalhava em canaviais, o que demonstra a preocupação internacional com os efeitos da expansão do plantio para suprir o crescente mercado de etanol.
Os dados sobre o Brasil cobrem apenas três páginas, mas são suficientes para questionar o empenho do país no enfrentamento do problema em 2007, embora aponte alguns esforços do país para resgatar pessoas em condição de trabalho escravo. O relatório não se detém apenas ao Brasil. São analisados dados enviados pelas embaixadas presentes em 170 países. Os diferentes países são classificados segundo critérios definidos pelo Departamento de Estado, denominados de “Padrões Mínimos”.
Acesse o site e baixe os relatórios 2007 e 2008
Veja abaixo os principais acordos, Convenções, Protocolos, Pactos e Declarações Internacionais e a posição do Brasil.
* Ano da ratificação. ** Ano da assinatura.
O tráfico de pessoas viceja onde há graves violações de direitos humanos em decorrência da pobreza extrema, da desigualdade social, racial, étnica e de gênero, das guerras, da perseguição de cunho religioso. Vários países e comunidades sofrem com a exploração sexual de meninas e de mulheres, que são colocadas no mercado do sexo e do trabalho coato por meio de uma rede de exploradores e aliciadores que atua bem próxima das comunidades. A face mais visível do problema é o turismo sexual e o embarque de mulheres dos países de origem para os países receptores em busca de oportunidades de trabalho em casas noturnas e boates.
Acima, mapa mostra para onde o Brasil exporta mulheres para fins de tráfico e os países de proveniência dos clientes turismo sexual internacional.
A repressão policial e judicial não é bastante para dar conta do problema e de suas impressionantes dimensões.
É preciso que vários órgaos governamentais, organizações da sociedade civil e outros atores sociais se juntem para criar sistemas de observatórios e de denúncias dessas práticas, ainda fortemente arragaidas em nossas sociedades.
Relatório Anual do Departamento de Estado dos EUA, dedicado ao Tráfico Internacional de Pessoas, tem item específico sobre Brasil em que destaca exploração sexual, tráfico de mulheres e trabalho escravo.
O Relatório critica o Brasil pela persistência do tráfico de pessoas e pelo trabalho escravo. O documento divulgado no mês de junho afirma, como nos relatórios anteriores, que o Brasil é país fonte para o trabalho forçado para a exploração sexual tanto em termos de tráfico interno e externo. Em relação ao trabalho forçado, metade dos quase 6.000 homens libertados em 2007 trabalhava em canaviais, o que demonstra a preocupação internacional com os efeitos da expansão do plantio para suprir o crescente mercado de etanol.
Os dados sobre o Brasil cobrem apenas três páginas, mas são suficientes para questionar o empenho do país no enfrentamento do problema em 2007, embora aponte alguns esforços do país para resgatar pessoas em condição de trabalho escravo. O relatório não se detém apenas ao Brasil. São analisados dados enviados pelas embaixadas presentes em 170 países. Os diferentes países são classificados segundo critérios definidos pelo Departamento de Estado, denominados de “Padrões Mínimos”.
Acesse o site e baixe os relatórios 2007 e 2008
Veja abaixo os principais acordos, Convenções, Protocolos, Pactos e Declarações Internacionais e a posição do Brasil.
Ano | Documento | Brasil* |
1904 | Acordo Internacional para Supressão do Tráfico de Escravas Brancas | |
1910 | Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Escravas Brancas | |
1921 | Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças | |
1927 | Convenção sobre Escravidão | |
1930 | Convenção OIT n. 29 Relativa ao Trabalho Forçado | 1957 |
1933 | Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas | |
1947 | Protocolo de Emenda da Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas. | 1948 |
1949 | Convenção e Protocolo Final para a Supressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio | 1958 |
1951 | Convenção OIT n.100 sobre Igualdade de Remuneração | 1957 |
1951 | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de Genebra | 1961 |
1953 | Protocolo de Emenda à Convenção da Escravidão de 1926 | |
1956 | Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravidão, o Comércio de Escravos e de Instituições e Práticas Similares à Escravidão | 1966 |
1957 | Convenção OIT n.105 Abolição de Trabalho Forçado | 1965 |
1958 | Convenção OIT n.111 contra Discriminação na Ocupação e Emprego | 1965 |
1959 | Declaração dos Direitos da Criança | |
1966 | Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos | 1992 |
1966 | Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais | 1992 |
1967 | Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo à Convenção de Genebra | 1972 |
1967 | Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra Mulheres | |
1969 | Convenção Americana de Direitos Humanos. Pacto de San José. | 1992 |
1973 | Convenção OIT n.138 Relativa à Idade Mínima no Trabalho | 2001 |
1979 | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher | 1984 1994 |
1984 | Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes | 1989 |
1985 | Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura | 1989 |
1988 | Protocolo à Convenção Americana em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Protocolo de San Salvador | 1996 |
1989 | Convenção sobre os Direitos da Criança | 1990 |
1990 | Convenção Internacional sobre Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e Membros de suas Famílias (não vigente) | |
1993 | Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional, de Haia. | 1999 |
1994 | Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores | 1998 |
1994 | Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção de Belém do Pará. | 1995 |
1996 | Programa de Ação da Comissão de Direitos Humanos da ONU para a Prevenção do Tráfico de Pessoas e a Exploração da Prostituição | |
1999 | Convenção OIT n.182 contra Piores Formas de Trabalho Infantil | 2000 |
1999 | Protocolo Opcional da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher | 2001** |
2000 | Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos da Criança sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis | 2001** |
2000 | Protocolo Opcional à Convenção sobre Direitos da Criança sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados | 2001** |
2000 | Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional | 2000** |
2000 | Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, Suplementando a Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional | 2000** |
2000 | Protocolo contra o Contrabando de Imigrantes por Terra, Mar ou Ar, Suplementando a Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional. | 2000** |
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
COORDENADORA DA PMM NORTE VISITA TOCANTINÓPOLIS
Em razão da realização de um curso para Promotoras Legais Populares no Bico do Papagaio, na fronteira lcom Maranhão e Pará, a Coordenadora da PMM norte permanece no município de Tocantinópolis até sa unoite do dia 3 de dezembro.
Nesse interim divulga os trabalhos da PMM, da Casa 8 de Março e do GMEL, além articular uma conversa com o biispo dessa diocese, Dom Giovane sobre o trabalho da Pastoral da Mulher Marginalizada no Estado.
Nesse interim divulga os trabalhos da PMM, da Casa 8 de Março e do GMEL, além articular uma conversa com o biispo dessa diocese, Dom Giovane sobre o trabalho da Pastoral da Mulher Marginalizada no Estado.
Continua o enfrentamento ao tráfico de pessoas na Amazônia Oriental
Texto final do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é aprovado pelo Governo do Pará e Organizações não governamentais
Por possuir rotas do tráfico humano, o estado do Pará tem sido utilizado para essa prática criminosa. Buscando o enfrentamento ao problema, diversas reuniões de atualização do Plano Estadual de Enfretamento ao Tráfico de pessoas foram promovidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), neste ano. Após os encontros, que debatiam atividades previstas no documento, a Secretaria viabilizou, na manhã desta segunda-feira (28), a aprovação do texto referente à Política e ao Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para ser decretado pelo govenador Simão Jatene.
A reunião extraordinária do Fórum Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas iniciou às 9h, no auditório Alberto Seguim, e contou com a presença de representantes de diversas Secretarias de Estado e da Sociedade Civil Organizada. Para a representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), Alessandra Cordovil, a gestão estadual demonstra interesse em enfrentar o problema. “Nós (do Cedeca-Emaús), sempre priorizamos a participação em espaços de debate e o monitoramento da política pública, e notamos que na gestão (estadual) anterior não houve uma atenção especial em relação ao combate do tráfico de pessoas” afirma.
A formalização e apresentação do documento revela a importância da implementação de uma política que compreenda a complexidade do problema, e que atue no combate efetivo desse fenômeno. “A aprovação do texto final representa um grande passo, vamos realizar uma “macroação” que reunirá diversos órgãos do governo e da sociedade civil. Esse Plano Estadual representa uma nova etapa do estado, que atenderá diretamente a sociedade paraense”, explica o titular da Coordenadoria Estadual de Promoção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais, Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (Ctetp), Murilo Sales.
O Plano Estadual visa trabalhar prevenção; atendimento às vítimas; e repressão. Além disso, o documento prevê a sensibilização e capacitação de operadores dos direitos de toda a rede de proteção. A diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data), Delegada Cristiane Lobato, que destaca, com o novo Plano, haverá um aumento das denúncias, pois a população conhecerá o problema e será estimulada a denunciar novos casos. “A maioria dos aliciados são pessoas sem oportunidade, que sofrem preconceitos, e que por vergonha ou falta de conhecimento, não denuncia. O novo plano vai mostrar o problema à população e as campanhas públicas vão fazer com que todos conheçam o crime. Qualquer um pode ser vítima, e por isso, as campanhas serão bem abrangentes”, explica.
Representando a Secretaria Executiva do Fórum Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Danielle Figueiredo da ONG, Sódireitos, que afirma que esses encontros constroem uma política pública efetiva. “Para nós, esse Plano representa um avanço. Sabemos que essa reunião foi proveitosa e que faz parte de um processo de implantação de uma nova política pública. Desde 2007, discutíamos, mas não havia uma política estadual voltada para o tráfico humano. Juntos, vamos realizar monitoramentos e avaliações para, assim, também fortalecer o Conselho Estadual de Justiça e Direitos Humanos”, ressalta.
Ellyson Ramos –Ascom Sejudh
Intensificando o combate ao tráfico de pessoas
Texto final do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é aprovado pelo Governo do Pará e Organizações não governamentais
Por possuir rotas do tráfico humano, o estado do Pará tem sido utilizado para essa prática criminosa. Buscando o enfrentamento ao problema, diversas reuniões de atualização do Plano Estadual de Enfretamento ao Tráfico de pessoas foram promovidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), neste ano. Após os encontros, que debatiam atividades previstas no documento, a Secretaria viabilizou, na manhã desta segunda-feira (28), a aprovação do texto referente à Política e ao Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para ser decretado pelo govenador Simão Jatene.
A reunião extraordinária do Fórum Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas iniciou às 9h, no auditório Alberto Seguim, e contou com a presença de representantes de diversas Secretarias de Estado e da Sociedade Civil Organizada. Para a representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), Alessandra Cordovil, a gestão estadual demonstra interesse em enfrentar o problema. “Nós (do Cedeca-Emaús), sempre priorizamos a participação em espaços de debate e o monitoramento da política pública, e notamos que na gestão (estadual) anterior não houve uma atenção especial em relação ao combate do tráfico de pessoas” afirma.
A formalização e apresentação do documento revela a importância da implementação de uma política que compreenda a complexidade do problema, e que atue no combate efetivo desse fenômeno. “A aprovação do texto final representa um grande passo, vamos realizar uma “macroação” que reunirá diversos órgãos do governo e da sociedade civil. Esse Plano Estadual representa uma nova etapa do estado, que atenderá diretamente a sociedade paraense”, explica o titular da Coordenadoria Estadual de Promoção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais, Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (Ctetp), Murilo Sales.
O Plano Estadual visa trabalhar prevenção; atendimento às vítimas; e repressão. Além disso, o documento prevê a sensibilização e capacitação de operadores dos direitos de toda a rede de proteção. A diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data), Delegada Cristiane Lobato, que destaca, com o novo Plano, haverá um aumento das denúncias, pois a população conhecerá o problema e será estimulada a denunciar novos casos. “A maioria dos aliciados são pessoas sem oportunidade, que sofrem preconceitos, e que por vergonha ou falta de conhecimento, não denuncia. O novo plano vai mostrar o problema à população e as campanhas públicas vão fazer com que todos conheçam o crime. Qualquer um pode ser vítima, e por isso, as campanhas serão bem abrangentes”, explica.
Representando a Secretaria Executiva do Fórum Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Danielle Figueiredo da ONG, Sódireitos, que afirma que esses encontros constroem uma política pública efetiva. “Para nós, esse Plano representa um avanço. Sabemos que essa reunião foi proveitosa e que faz parte de um processo de implantação de uma nova política pública. Desde 2007, discutíamos, mas não havia uma política estadual voltada para o tráfico humano. Juntos, vamos realizar monitoramentos e avaliações para, assim, também fortalecer o Conselho Estadual de Justiça e Direitos Humanos”, ressalta.
Ellyson Ramos –Ascom Sejudh
Por possuir rotas do tráfico humano, o estado do Pará tem sido utilizado para essa prática criminosa. Buscando o enfrentamento ao problema, diversas reuniões de atualização do Plano Estadual de Enfretamento ao Tráfico de pessoas foram promovidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), neste ano. Após os encontros, que debatiam atividades previstas no documento, a Secretaria viabilizou, na manhã desta segunda-feira (28), a aprovação do texto referente à Política e ao Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para ser decretado pelo govenador Simão Jatene.
A reunião extraordinária do Fórum Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas iniciou às 9h, no auditório Alberto Seguim, e contou com a presença de representantes de diversas Secretarias de Estado e da Sociedade Civil Organizada. Para a representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), Alessandra Cordovil, a gestão estadual demonstra interesse em enfrentar o problema. “Nós (do Cedeca-Emaús), sempre priorizamos a participação em espaços de debate e o monitoramento da política pública, e notamos que na gestão (estadual) anterior não houve uma atenção especial em relação ao combate do tráfico de pessoas” afirma.
A formalização e apresentação do documento revela a importância da implementação de uma política que compreenda a complexidade do problema, e que atue no combate efetivo desse fenômeno. “A aprovação do texto final representa um grande passo, vamos realizar uma “macroação” que reunirá diversos órgãos do governo e da sociedade civil. Esse Plano Estadual representa uma nova etapa do estado, que atenderá diretamente a sociedade paraense”, explica o titular da Coordenadoria Estadual de Promoção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais, Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (Ctetp), Murilo Sales.
O Plano Estadual visa trabalhar prevenção; atendimento às vítimas; e repressão. Além disso, o documento prevê a sensibilização e capacitação de operadores dos direitos de toda a rede de proteção. A diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data), Delegada Cristiane Lobato, que destaca, com o novo Plano, haverá um aumento das denúncias, pois a população conhecerá o problema e será estimulada a denunciar novos casos. “A maioria dos aliciados são pessoas sem oportunidade, que sofrem preconceitos, e que por vergonha ou falta de conhecimento, não denuncia. O novo plano vai mostrar o problema à população e as campanhas públicas vão fazer com que todos conheçam o crime. Qualquer um pode ser vítima, e por isso, as campanhas serão bem abrangentes”, explica.
Representando a Secretaria Executiva do Fórum Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Danielle Figueiredo da ONG, Sódireitos, que afirma que esses encontros constroem uma política pública efetiva. “Para nós, esse Plano representa um avanço. Sabemos que essa reunião foi proveitosa e que faz parte de um processo de implantação de uma nova política pública. Desde 2007, discutíamos, mas não havia uma política estadual voltada para o tráfico humano. Juntos, vamos realizar monitoramentos e avaliações para, assim, também fortalecer o Conselho Estadual de Justiça e Direitos Humanos”, ressalta.
Ellyson Ramos –Ascom Sejudh
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