quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Intensificando o combate ao tráfico de pessoas

Texto final do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é aprovado pelo Governo do Pará e Organizações não governamentais


Por possuir rotas do tráfico humano, o estado do Pará tem sido utilizado para essa prática criminosa. Buscando o enfrentamento ao problema, diversas reuniões de atualização do Plano Estadual de Enfretamento ao Tráfico de pessoas foram promovidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), neste ano. Após os encontros, que debatiam atividades previstas no documento, a Secretaria viabilizou, na manhã desta segunda-feira (28), a aprovação do texto referente à Política e ao Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para ser decretado pelo govenador Simão Jatene.

A reunião extraordinária do Fórum Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas iniciou às 9h, no auditório Alberto Seguim, e contou com a presença de representantes de diversas Secretarias de Estado e da Sociedade Civil Organizada. Para a representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), Alessandra Cordovil, a gestão estadual demonstra interesse em enfrentar o problema. “Nós (do Cedeca-Emaús), sempre priorizamos a participação em espaços de debate e o monitoramento da política pública, e notamos que na gestão (estadual) anterior não houve uma atenção especial em relação ao combate do tráfico de pessoas” afirma.

A formalização e apresentação do documento revela a importância da implementação de uma política que compreenda a complexidade do problema, e que atue no combate efetivo desse fenômeno. “A aprovação do texto final representa um grande passo, vamos realizar uma “macroação” que reunirá diversos órgãos do governo e da sociedade civil. Esse Plano Estadual representa uma nova etapa do estado, que atenderá diretamente a sociedade paraense”, explica o titular da Coordenadoria Estadual de Promoção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais, Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (Ctetp), Murilo Sales.

O Plano Estadual visa trabalhar prevenção; atendimento às vítimas; e repressão. Além disso, o documento prevê a sensibilização e capacitação de operadores dos direitos de toda a rede de proteção. A diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data), Delegada Cristiane Lobato, que destaca, com o novo Plano, haverá um aumento das denúncias, pois a população conhecerá o problema e será estimulada a denunciar novos casos. “A maioria dos aliciados são pessoas sem oportunidade, que sofrem preconceitos, e que por vergonha ou falta de conhecimento, não denuncia. O novo plano vai mostrar o problema à população e as campanhas públicas vão fazer com que todos conheçam o crime. Qualquer um pode ser vítima, e por isso, as campanhas serão bem abrangentes”, explica.

Representando a Secretaria Executiva do Fórum Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Danielle Figueiredo da ONG, Sódireitos, que  afirma que esses encontros constroem uma política pública efetiva. “Para nós, esse Plano representa um avanço. Sabemos que essa reunião foi proveitosa e que faz parte de um processo de implantação de uma nova política pública. Desde 2007, discutíamos, mas não havia uma política estadual voltada para o tráfico humano. Juntos, vamos realizar monitoramentos e avaliações para, assim, também fortalecer o Conselho Estadual de Justiça e Direitos Humanos”, ressalta.

Ellyson Ramos –Ascom Sejudh

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