Mulheres do Fórum AMT de Palmas se reuniram na manhã de ontem, dia 27 de setembro de 2011, com a finalidade de definirem as prioridades para a luta por políticas públicas voltadas para as mulheres no Estadodo Tocantins, tanto nas Conferências regionais e estadual quanto na construção do Plano Plurianual para o próximo quadriênio.
É patente que devemos continuar nossa luta contra a violência à mulher em todas as suas formas, e para isso todo investimento deve ser feito, mas o Estado deve, principalmente, envidar todos os esforços em prover a garantia dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais para que às mulheres, a cada dia, tenham mais acesso às condições de sua emancipação e protagonismo na sociedade tocantinense.
Com este olhar estratégico do acesso aos Dhescas* e ao empoderamento político, nós, membras do Fórum AMT definimos como absoluta prioridade para a defesa das militantes feministas durante as Conferências e construção do PPA:
1 – Investimento na construção de uma sólida política estadual de promoção das mulheres tocantinenses, para isso:
a) Criar uma secretária estadual de políticas para as mulheres, com capacidade de ordenamento de despesas, e gerida por uma mulher comprometida e legitimada pelos movimentos de mulheres.
b) Investimento na estruturação e capacitação dos conselhos municipais dos direitos das mulheres já existentes, incentivando a organização democrática, com eleições em pleitos transparentes e fiscalizáveis.
c) Eleição para o Conselho Estadual dos direitos das mulheres, priorizando a ampla divulgação e o incentivo à participação dos movimentos de mulheres e Organizações feministas para um forte e efetivo controle social e com eleição da presidenta. Conselho com capacidade de ordenamento de despesas.
d) Definição de um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres imediatamente, com a possibilidade de inclusão ainda no PPA de 20112 a 2016, com orçamento condizente e privilegiado previsto nos PLOAS.
2) Meio-ambiente
A - Elaboração e implementação de leis da coleta seletiva, pelo menos, nos cinco maiores
municípios do Estado, com ECO-PONTOS, com a construção de galpões, com apoio ao Movimento de Catadores e Catadoras, priorizando o apoio e empoderamento destas, com a destinação dos materiais recicláveis para elas e o investimento em atividades artesanais, creches e auto-organização.
B – Investimento com prioridade na reciclagem do vidro, para o qual ainda não existe nenhum serviço ofertado pelo Estado. Cresce a quantidade de vidro sendo despejado no meio ambiente, acumulando assim esse grande poluidor, levando em consideração sua pouca capacidade de degradação e absorção positiva pelo meio-ambiente.
3 – Direitos Sociais
A – Investimento na construção de creches e CMEIS de tempo integral e um percentual de cerca de 25% de creches noturnas visando apoiar as mulheres que trabalham e estudam e as mulheres que tem trabalhos noturnos.
B – Investimento em campanhas e programas voltados para a promoção da saúde e combate à violência institucional contra as mulheres negras, definindo claramente quem é a mulher negra, priorizando as ações afirmativas voltadas para mulheres de cor preta.
C – Imediata criação de uma política estadual de combate ao uso de substâncias psicoativas e ao tratamento de mulheres em situação de vulnerabilidade e exclusão que são usuárias dessas substâncias, com a urgente construção de centros de tratamento gratuitos, pelo menos nas maiores cidades do Estado.
D – Implementação do Plano Estadual de Enfrentamento à feminização da AIDS.
E – Desenvolvimento de uma política Estadual de Educação Inclusiva e Não sexista, que leve em conta o direito à educação de mulheres trabalhadoras rurais, quilombolas e mulheres que têm trabalho noturno, com a oferta de alternativas de horários e modalidades de preparação e acesso para o Ensino superior acessíveis às classes populares.
4 – Direitos Econômicos
A – Investimento em programas de elevação da renda familiar, priorizando as famílias chefiadas por mulheres, com a concessão de micro-créditos e empréstimos para elas.
B – Desenvolvimento de uma política estadual de criação de trabalho, emprego e renda para as chamadas “minorias”, com as características de metas afirmativas, oferecendo assistência para o desenvolvimento desses grupos, em especial as mulheres, indígenas, quilombolas, negros, pessoas da terceira idade, jovens e deficientes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário